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Capítulo I — Disposições Gerais
Artigo 1 (Âmbito e Aplicação)
O presente Regulamento Académico estabelece as normas e princípios gerais relativos à organização pedagógica, regime de acesso, avaliação do rendimento académico e regime disciplinar aplicáveis a todos os estudantes do Instituto Superior Politécnico de Songo (ISPS).
Artigo 2 (Graus Académicos)
O ISPS confere o grau académico de Licenciado nos seus cursos de engenharia, estruturados de acordo com o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA).
Capítulo II — Admissão e Matrícula
Artigo 3 (Condições de Ingresso)
O ingresso nos cursos de licenciatura do ISPS realiza-se através de Exames de Admissão, avaliação documental ou entrevista, de acordo com as vagas fixadas anualmente no Edital de Admissão.
Artigo 4 (Matrícula e Inscrição)
A matrícula é o ato formal de vinculação do estudante à instituição. A renovação da inscrição nas disciplinas é obrigatória no início de cada semestre letivo dentro dos prazos estipulados no Calendário Académico.
Capítulo III — Regime de Avaliação
Artigo 5 (Escala de Avaliação)
A avaliação do aproveitamento académico é expressa numa escala numérica de 0 a 20 valores. Considera-se aprovação a obtenção de uma nota final igual ou superior a 10 valores.
Artigo 6 (Assiduidade Obrigatória)
A frequência às aulas teórico-práticas e laboratoriais é obrigatória. O estudante que não atingir o mínimo de 80% de presenças nas aulas teórico-práticas e 100% nos trabalhos laboratoriais será excluído por faltas.
Artigo 7 (Dispensa de Exame)
Fica dispensado do exame final a disciplina em que o estudante obtenha uma média de frequência igual ou superior a 14 (quatorze) valores.
Capítulo IV — Precedências e Créditos
Artigo 8 (Regime de Precedências)
A inscrição numa determinada disciplina do plano curricular pode estar sujeita à aprovação prévia em disciplina de nível anterior (precedência), conforme a tabela oficial do anexo curricular de cada curso.
Capítulo V — Regime Disciplinar
Artigo 9 (Infrações e Sanções)
Constituem infrações disciplinares atos de fraude académica (cópia ou plágio), falsificação de documentos, vandalismo e desrespeito à comunidade académica, sujeitos a sanções que variam desde repreensão verbal até expulsão definitiva do ISPS.